A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de forma unilateral e sem nenhum diálogo com o sindicato que representa os profissionais do Magistério de Coelho Neto, fez um reajuste na remuneração dos profissionais do magistério municipal, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2011, sem atender os dispositivos da Lei Municipal nº 556/2008 que determinam que o reajuste do vencimento base e da gratificação do FUNDEB dos professores da rede municipal de ensino deve acompanhar a evolução da receita do FUNDEB. Os reajustes concedidos pela Prefeitura para os professores foram: 5,88% para o vencimento base, com efeito, nas outras vantagens e 16% na gratificação do FUNDEB para os professores de educação especial e séries finais do ensino fundamental e 17% para os professores de educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.459/2010, os recursos do FUNDEB foram reajustados em 21,71%, com vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Portanto, esse é o reajuste que a Prefeitura deve aos professores de Coelho Neto, tanto no vencimento base quanto para as demais vantagens, inclusive, na gratificação do FUNDEB.
Por decisão da categoria, foram enviados ofícios ao Prefeito e à Secretária de Educação requerendo a instalação de uma mesa de negociação para discutir e viabilizar o referido reajuste, de forma dialogada e democrática.
Lute pelo o que é seu. Lute por você!!!
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