sábado, 19 de março de 2011
Justiça manda bloquear contas da Prefeitura de Coelho Neto por descumprimento de decisão judicial
A nossa redação está preparando uma matéria especial sobre o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Coelho Neto por conta do descumprimento de decisão judicial concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Coelho Neto, Dr. José Erismar Marques, nos processos 66/2011 e 1194/2010, que anulou efeitos de uma lei municipal que impedia descontos de mensalidades associativas e de planos de saúde de servidores municipais na folha de pagamento da prefeitura. Já requisitamos todas as informações ao advogado do SINTASP/MCN, Dr. Walkmar Neto e nas próximas horas postaremos matéria completa. Aguardem!
CURTAS
FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO
Vereadores de Coelho Neto resolveram fazer uma verdadeira farra com o dinheiro em dezembro do ano passado aprovando na Câmara Municipal, com voto favorável dos vereadores Mariano Crateús, Lú, Val, Antonio Pires, Raimundão e Luís Ramos, uma Resolução criando a gratificação especial de até 100% para os membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Ou seja, eles legislaram em causa própria, aumentando os seus próprios salários sem respeitar a Constituição Federal que proíbe esse tipo de gratificação. E ainda dizem que estão resolvendo os problemas da população!!!
CARA DE PAU: ÓLEO DE PEROBA NELES!
E não é que esses vereadores que apóiam a administração do prefeito Soliney só pensam nos seus próprios bolsos! Pois é, não satisfeitos com as gordas gratificações inconstitucionais criadas em dezembro passado, eles entraram em cena novamente, sob o comando do presidente/sindicalista Mariano Crateús, aumentando novamente os seus próprios salários em mais 10%, isto numa sessão extraordinária, sem convocar o Vereador de Oposição Américo de Sousa - PT que já protestou em plenário. Essa turma não está nem aí para o povo, só pensa nos próprios bolsos e pronto!
COMO PODE, PAGAR DIFERENÇAS SEM IMPLANTAR O REAJUSTE?
A Prefeitura de Coelho Neto continua pagando as diferenças da gratificação do FUNDEB/2009 aos professores municipais divididas em treze parcelas sem implantar o referido reajuste nos contracheques dos profissionais do magistério municipal. Esse é o “Governo de Todos”!
DINHEIRO NO FUNDEB. E O AUMENTO QUANDO SAI?
Assim como outros municípios, Coelho Neto recebeu no dia 04/01/2011, o valor de R$ 592.446,10 e no dia 02/02/2011, mais R$ 1.198.138,33, a título de complementação da União ao FUNDEB/2010 e até agora não chamou o SINTASP/MCN para informar quando vai conceder o ABONO para assegurar a aplicação de no mínimo 60% desses recursos com pagamento de professores, conforme diz o Art. 111 da Lei nº 556/2008 e a Lei nº 11.494/2007.
MUNICÍPIOS PAGAM ABONO DO FUNDEB
Municípios de nossa região, menores que Coelho Neto, que também foram contemplados com essa complementação da União, já pagaram abonos para os seus professores municipais. Em Buriti os professores receberam dois abonos, já em 2011. Enquanto o município de Duque Bacelar pagou apenas um abono no início do ano 2011. E em Coelho Neto, nunca sobra recursos do FUNDEB 60%? O que estão fazendo com o dinheiro que ninguém sabe?
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ASSÉDIO MORAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Coelho Neto iniciou uma série de perseguições aos servidores concursados da saúde lotados no “Hospital Municipal”, como transferência de locais de trabalho sem motivação, redução de remuneração e assédio moral. E ao mesmo aumentou abusivamente a jornada de trabalho dos servidores contratados temporários. E isso é porque dizem que a saúde melhorou 1000%! Será???
18 DE MARÇO: SINTASP/MCN FAZ ANIVERSÁRIO!!!
No dia 18 DE MARÇO é o aniversário do SINTASP/MCN, a entidade que luta pela garantia, ampliação e manutenção dos direitos de todos os trabalhadores do serviço público municipal de Coelho Neto, Afonso Cunha, Buriti e Duque Bacelar.
O trabalho do Sindicato vem sendo reconhecido a cada dia como essencial para o desenvolvimento dos municípios representados, bem como para a melhoria de vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados.
São 22 (vinte e dois) anos de mobilização e união dos servidores municipais, de conscientização da população sobre o papel do Sindicato, de enfrentamento e muitas conquistas a favor da organização e fortalecimento da luta sindical.
Que os próximos anos de luta sindical do SINTASP/MCN sejam sempre de muita organização, união, resistência e fortalecimento dos servidores públicos municipais de Coelho Neto, Afonso Cunha, Buriti e Duque Bacelar.
segunda-feira, 14 de março de 2011
MAIS UMA VEZ VEREADORES DE COELHO NETO DECEPCIONAM OS SERVIDORES MUNICIPAIS
Sob protestos de muitos servidores públicos que lotaram o plenário da Câmara Municipal, os vereadores Raimundão, Lú, Val, Toinho da Emater, Antonio Pires e Luis Ramos, sob comando do presidente da casa, o “sindicalista” Mariano Crateús, desaprovaram a emenda parlamentar apresentada pelo vereador Américo de Sousa - PT e aprovaram o citado projeto de lei. Com a decisão a maioria dos servidores municipais permanecerá ganhando apenas o salário mínimo nacional, isso porque a lei federal não permite salário menor que o mínimo nacional. Porém, com a postura da maioria desses vereadores que só sabem dizer ”Sim, Senhor” ao prefeito não se poderia esperar algo diferente. Pena que alguns deles não vivem de salário de servidor, assim saberiam o que é passar com quinhentos e quarenta reais e manter a cabeça erguida. Mas, o futuro a Deus pertence!
Os parlamentares que votaram a favor da emenda que propunha um reajuste de 10% para os funcionários municipais foram os vereadores Américo de Sousa - PT, autor da emenda, e Fernando Couto - PRTB.
Dentre os vereadores que mais uma vez disseram “Sim, Senhor”, ao Prefeito Soliney Silva está o Vereador Mariano que nas horas de folga exerce a presidência do SINPACEL “representando” os trabalhadores da Itapagé e Agrimex. Talvez esse seja um dos motivos da fábrica ainda está fechada. Outro vereador que surpreendeu foi o Vereador Luis Ramos, que esqueceu-se que também é vigia da prefeitura e votou contra a proposta que ia aumentar o seu próprio salário de vigia em 10%. Mas, já dissemos, o futuro a Deus pertence!
REAJUSTE DE 21,71% AOS PROFESSORES!
A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de forma unilateral e sem nenhum diálogo com o sindicato que representa os profissionais do Magistério de Coelho Neto, fez um reajuste na remuneração dos profissionais do magistério municipal, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2011, sem atender os dispositivos da Lei Municipal nº 556/2008 que determinam que o reajuste do vencimento base e da gratificação do FUNDEB dos professores da rede municipal de ensino deve acompanhar a evolução da receita do FUNDEB. Os reajustes concedidos pela Prefeitura para os professores foram: 5,88% para o vencimento base, com efeito, nas outras vantagens e 16% na gratificação do FUNDEB para os professores de educação especial e séries finais do ensino fundamental e 17% para os professores de educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.459/2010, os recursos do FUNDEB foram reajustados em 21,71%, com vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Portanto, esse é o reajuste que a Prefeitura deve aos professores de Coelho Neto, tanto no vencimento base quanto para as demais vantagens, inclusive, na gratificação do FUNDEB.
Por decisão da categoria, foram enviados ofícios ao Prefeito e à Secretária de Educação requerendo a instalação de uma mesa de negociação para discutir e viabilizar o referido reajuste, de forma dialogada e democrática.
Lute pelo o que é seu. Lute por você!!!
EDITORIAL Diretoria do SINTASP/MCN reafirma compromisso com servidores
Ser dirigente sindical não é fácil como muita gente pensa, pelo contrário, são diversos os problemas que surgem todos os dias. O sacrifício é enorme, mas é recompensado pelas conquistas que alcançamos na caminhada em defesa de nossos direitos.
As ameaças de retiradas de direitos, perseguição de chefias, condições de trabalho inadequadas, salários defasados, redução de salários e transferências de locais de trabalho por motivação política, falta de diálogo e o abuso da maioria dos prefeitos de nossa região são as principais dificuldades que emperram o crescimento de um serviço público de qualidade.
A diretoria do sindicato tem cumprido com o compromisso firmado com os servidores municipais. Desde que assumimos temos mantido a resistência e a credibilidade, tivemos vários avanços no departamento jurídico, investimos na manutenção da entidade sindical, que é a casa do servidor, além da implantação das subsedes em Buriti já em funcionamento e, em Afonso Cunha e Duque Bacelar, serão inauguradas em breve.
Em Coelho Neto enfrentamos uma administração autoritária e anti-servidor. No entanto, com muita luta e mobilização, ainda em 2009, conseguimos fazer uma greve, que mesmo sendo interrompida judicialmente, trouxe benefícios para os servidores municipais, como pagamento da gratificação do FUNDEB de 2010 e 2011 e o pagamento de parte das diferenças dessa gratificação referente ao ano 2009, embora esta ainda não tenha sido implantada nos contracheques.
Outros direitos conquistados na luta sindical em Coelho Neto foram: implantação de auxílio-saúde aos servidores municipais que comprovem ser titular de plano de saúde, gratificação de risco de vida para vigia, gratificação de insalubridade para os servidores que trabalham nos setores de saúde pública, garantia de 30 horas semanais de trabalho, cumprimento de diversos artigos do plano de carreira do magistério, etc.
No município de Buriti desde o início de nossa gestão enfrentamos o autoritarismo do governo municipal que logo de início impediu os descontos das mensalidades dos associados em folha de pagamento e não concedeu licença sindical para os dirigentes sindicais desempenharem seus mandatos classistas, sendo necessário recorrermos à justiça para garantir esses direitos.
Em meados de 2010 começamos a organizar o SINTASP/MCN em Afonso Cunha enfrentando uma forte oposição do governo local, sendo necessário, também, recorrermos à justiça para garantirmos o direito de organização sindical. Nesse mesmo período, reiniciamos a organização sindical dos servidores municipais de Duque Bacelar.
Este é o trabalho do Sindicato: atender as reivindicações dos trabalhadores; visitar a base; apurar denúncias de perseguições e assédio moral; defender os servidores administrativa e judicialmente contra as práticas injustas e o abuso de poder dos prefeitos.
Um sindicato forte precisa do apoio e da participação dos seus associados. Só assim poderemos garantir nossos direitos e ampliar as conquistas. Não adianta se iludir com a conversa de prefeitos que só querem desmoralizar e fragilizar o movimento sindical.
Venha com a gente nesta luta!
Osmar Aguiar - Presidente do SINTASP/MCN
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