STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

PREFEITO DESESPERADO ATACA NOVAMENTE

Não satisfeito por ser responsável pelo alto índice de desemprego em Coelho Neto o que leva a milhares de famílias a viver na linha da pobreza, além de oferecer um péssimo serviço de saúde para a população, o prefeito municipal de Coelho Neto, Soliney Silva resolve se despir da “pele de cordeiro” e ataca novamente, deixando centenas de funcionários públicos e seus familiares sem condições de sobreviver dignamente no mês de abril. Tudo isso por conta das decisões judiciais do Juízo local e do Tribunal de Justiça do Maranhão que bloqueou as contas da Prefeitura porque o prefeito desrespeitou ordem judicial desde dezembro de 2010.

Como o “digníssimo” prefeito não pode descontar sua raiva na Justiça ele se vinga nos servidores públicos e resolve descontar todos os valores bloqueados pela Justiça de uma só vez nos contracheques dos servidores.

E ainda tem o desplante de dizer que a culpa é do sindicato.

Eita, prefeitozinho descarado!

Será que a população e os sócios do sindicato vão acreditar nesse disparate?

Se liga prefeito! O povo sabe o que o senhor está fazendo! Perseguindo, perseguindo e perseguindo. Todos sabem que o senhor não gosta dos servidores e que vive a perseguir o movimento sindical.

E para completar as perseguições aos servidores o prefeito anti-servidor utiliza a sua TV Pirata para dizer mentira e tentar espalhar a discórdia. E a assessoria jurídica e de comunicação da prefeitura quase bateram palmas porque grande parte dos servidores ficou sem seus vencimentos. Será que eles pensam que estão imunes aos desmandos e perseguições do prefeito Soliney?

Espero que o senhor prefeito esteja satisfeito por ser responsável direto pelas dificuldades que passarão os servidores e seus filhos durante este mês. Espero que o senhor consiga dormir em paz sabendo que provavelmente muitas crianças, filhos de servidores públicos municipais, não terão como se alimentar adequadamente por conta de seus atos de irresponsabilidade, de teimosia e de desrespeito à justiça.

E não adianta ir para a televisão pirata querer bancar o bonzinho e jogar a culpa para o sindicato porque a população conhece o governo que tem. Um governo que não tem respeito por ninguém. Um governo que sobrevive perseguindo quem não ler na sua cartilha.

É senhor Soliney... Até onde o senhor chegou?!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

A Direção do SINTASP/MCN - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto/MA, vem a público prestar esclarecimentos aos seus associados e à população e repudiar os atos de irresponsabilidade administrativa do Prefeito Municipal de Coelho Neto, senhor Soliney Silva, pelos fatos a seguir:

1º - Em novembro de 2010, o Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal de Coelho Neto Projeto de Lei alterando o Plano de Carreira do Magistério Municipal, com o propósito de impedir os descontos das mensalidades dos sócios do SINTASP/MCN, bem como dos planos de saúde e odontológico dos sócios da APSERV, na folha de pagamento da Prefeitura Municipal;

2º - Como a maioria dos Vereadores de Coelho Neto, liderados pelo Presidente da Câmara Municipal, senhor Mariano Crateús, só sabem dizer “AMÉM” ao Prefeito Municipal, aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2010 proibindo os descontos das citadas mensalidades sindicais e dos planos de saúde e odontológico na folha de pagamento da Prefeitura Municipal;

3º - Na época, a Secretária de Educação e o Presidente da Câmara Municipal para tentar justificar essa ilegalidade, afirmaram que os servidores ganhariam um novo plano de saúde subsidiado pela Prefeitura nos mesmos moldes praticados por empresas privadas de Coelho Neto, ou seja, a Prefeitura pagaria 85% e os servidores e dependentes pagariam apenas 15% dos valores dos planos de saúde, o que nunca aconteceu e nem acontecerá, uma vez que o “Governo de Todos” não está dando conta nem mesmo da saúde pública municipal que eles prometeram tirar da UTI;

4º - Diante dessas ilegalidades, os diretores do SINTASP/MCN e da APSERV ingressaram com os Processos Judiciais 1194/2010 e 66/2011, respectivamente, que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, cujo titular é o Juiz de Direito, Dr. José Elismar Marques, solicitando a inconstitucionalidade dessa maldita Lei Municipal nº 589/2010 aprovada pela maioria dos Vereadores de Coelho Neto, sendo concedida decisão liminar entendendo a referida lei como inconstitucional, suspendendo os seus efeitos e mandando o Prefeito efetuar os referidos descontos das mensalidades sindicais e dos planos de saúde e odontológico na folha de pagamento da Prefeitura, sendo que tal medida foi mantida no Tribunal de Justiça do Maranhão;

5º - Mas, como já é de costume, o Prefeito de Coelho Neto, que age como se estivesse acima da lei e da justiça, nunca cumpriu a determinação judicial, obrigando o Poder Judiciário a determinar o bloqueio das contas da Prefeitura de Coelho Neto para garantir o cumprimento da citada ordem proferida em dezembro de 2010;

6º - E agora, o Prefeito Municipal, sem nenhuma base legal e sem observar a capacidade financeira dos servidores, mandou descontar no salário dos funcionários públicos de Coelho Neto, de uma só vez, todos os valores financeiros bloqueados das contas da Prefeitura Municipal, provocando grave desequilíbrio nos orçamentos individuais de muitos associados do SINTASP/MCN;

7º - Para agravar ainda mais a situação, no dia 1º de abril dia (dia da mentira), o Assessor de Comunicação, a Procuradora Geral do Município, a mando do Prefeito, num ato de mentira sem precedentes, utilizaram uma TV Pirata, chamada ‘TV Difusora de Coelho Neto’, para querer jogar a culpa por esses atos irresponsáveis ao SINTASP/MCN, a APSERV e a Justiça local, que determinou de forma retilínea, correta e com base na lei a penhora dos valores;

8º - No entanto, o Advogado do SINTASP/MCN e da APSERV, Dr. José Walkmar Britto Neto, já está providenciando a competente Ação Judicial contra o Gestor Municipal por continuar descumprindo a medida liminar concedida pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Dr. José Elismar Marques, bem como por causar sérios prejuízos a toda a classe dos servidores públicos de Coelho Neto.

Diante dessa situação, a direção do SINTASP/MCN pede o apoio e a compreensão de todos os seus associados, bem como da população coelhonetense por esses atos irresponsáveis do atual Prefeito Municipal e da maioria dos Vereadores de Coelho Neto, que só sabem dizer “AMÉM” aos caprichos de um governante que quer, a qualquer custo, prejudicar os servidores públicos municipais, e ao mesmo tempo chamamos a atenção das autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, pois atos como esses, devem ser punidos, inclusive, com a prisão dos responsáveis, caso seja necessário.

Saudações Sindicais

Osmar Aguiar Ferreira

Presidente do SINTASP/MCN