A Direção do SINTASP/MCN - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto/MA, vem a público prestar esclarecimentos aos seus associados e à população e repudiar os atos de irresponsabilidade administrativa do Prefeito Municipal de Coelho Neto, senhor Soliney Silva, pelos fatos a seguir:
1º - Em novembro de 2010, o Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal de Coelho Neto Projeto de Lei alterando o Plano de Carreira do Magistério Municipal, com o propósito de impedir os descontos das mensalidades dos sócios do SINTASP/MCN, bem como dos planos de saúde e odontológico dos sócios da APSERV, na folha de pagamento da Prefeitura Municipal;
2º - Como a maioria dos Vereadores de Coelho Neto, liderados pelo Presidente da Câmara Municipal, senhor Mariano Crateús, só sabem dizer “AMÉM” ao Prefeito Municipal, aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2010 proibindo os descontos das citadas mensalidades sindicais e dos planos de saúde e odontológico na folha de pagamento da Prefeitura Municipal;
3º - Na época, a Secretária de Educação e o Presidente da Câmara Municipal para tentar justificar essa ilegalidade, afirmaram que os servidores ganhariam um novo plano de saúde subsidiado pela Prefeitura nos mesmos moldes praticados por empresas privadas de Coelho Neto, ou seja, a Prefeitura pagaria 85% e os servidores e dependentes pagariam apenas 15% dos valores dos planos de saúde, o que nunca aconteceu e nem acontecerá, uma vez que o “Governo de Todos” não está dando conta nem mesmo da saúde pública municipal que eles prometeram tirar da UTI;
4º - Diante dessas ilegalidades, os diretores do SINTASP/MCN e da APSERV ingressaram com os Processos Judiciais 1194/2010 e 66/2011, respectivamente, que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, cujo titular é o Juiz de Direito, Dr. José Elismar Marques, solicitando a inconstitucionalidade dessa maldita Lei Municipal nº 589/2010 aprovada pela maioria dos Vereadores de Coelho Neto, sendo concedida decisão liminar entendendo a referida lei como inconstitucional, suspendendo os seus efeitos e mandando o Prefeito efetuar os referidos descontos das mensalidades sindicais e dos planos de saúde e odontológico na folha de pagamento da Prefeitura, sendo que tal medida foi mantida no Tribunal de Justiça do Maranhão;
5º - Mas, como já é de costume, o Prefeito de Coelho Neto, que age como se estivesse acima da lei e da justiça, nunca cumpriu a determinação judicial, obrigando o Poder Judiciário a determinar o bloqueio das contas da Prefeitura de Coelho Neto para garantir o cumprimento da citada ordem proferida em dezembro de 2010;
6º - E agora, o Prefeito Municipal, sem nenhuma base legal e sem observar a capacidade financeira dos servidores, mandou descontar no salário dos funcionários públicos de Coelho Neto, de uma só vez, todos os valores financeiros bloqueados das contas da Prefeitura Municipal, provocando grave desequilíbrio nos orçamentos individuais de muitos associados do SINTASP/MCN;
7º - Para agravar ainda mais a situação, no dia 1º de abril dia (dia da mentira), o Assessor de Comunicação, a Procuradora Geral do Município, a mando do Prefeito, num ato de mentira sem precedentes, utilizaram uma TV Pirata, chamada ‘TV Difusora de Coelho Neto’, para querer jogar a culpa por esses atos irresponsáveis ao SINTASP/MCN, a APSERV e a Justiça local, que determinou de forma retilínea, correta e com base na lei a penhora dos valores;
8º - No entanto, o Advogado do SINTASP/MCN e da APSERV, Dr. José Walkmar Britto Neto, já está providenciando a competente Ação Judicial contra o Gestor Municipal por continuar descumprindo a medida liminar concedida pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Dr. José Elismar Marques, bem como por causar sérios prejuízos a toda a classe dos servidores públicos de Coelho Neto.
Diante dessa situação, a direção do SINTASP/MCN pede o apoio e a compreensão de todos os seus associados, bem como da população coelhonetense por esses atos irresponsáveis do atual Prefeito Municipal e da maioria dos Vereadores de Coelho Neto, que só sabem dizer “AMÉM” aos caprichos de um governante que quer, a qualquer custo, prejudicar os servidores públicos municipais, e ao mesmo tempo chamamos a atenção das autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, pois atos como esses, devem ser punidos, inclusive, com a prisão dos responsáveis, caso seja necessário.
Saudações Sindicais
Osmar Aguiar Ferreira
Presidente do SINTASP/MCN