Assembleia Geral Extraordinária

CONVOCATÓRIA

O SINTASP/MCN - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE COELHO NETO/MA, através de seu presidente, CONVOCA todos os PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE COELHO NETO para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada neste sábado, dia 17/05/2014, às 17horas, em primeira convocação com o quórum mínimo de vinte por cento de associados presentes ou 30 minutos depois com qualquer número de associados presentes, na sede do SINTASP/MCN, situada à Rua das Virtudes, nº 340, Bairro Santana, nesta cidade de Coelho Neto/MA, para deliberarmos sobre a seguinte pauta:

1. Diferença salarial do magistério público municipal devido reajuste do custo aluno/ano 2014;

2. Cumprimento da jornada de trabalho semanal do magistério público municipal, com a garantia legal de 1/3 (um terço) dessa jornada para atividades extraclassecom a devida manutenção da normalidade de aulas aos alunos com professores contratados e remunerados nos termos da Lei Municipal nº 556/2008 e Lei Federal nº 11.738/2008;

3. Manutenção do Programa Ciranda Pedagógica da Secretária Municipal de Educação nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental no contra turno do ensino regular com remuneração não inferior ao salario mínimo nacional a ser pago aos monitores;

4. Luta pela implantação de adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais que trabalham com limpeza de banheiros públicos nos limites fixados pela lei municipal;

5. Incorporação da gratificação da condição especial de trabalho dos motoristas municipais aos seus vencimentos base, bem como pagamento de diárias e horas extras quando houver necessidade de viagens para outras cidades ou quando ultrapassar a jornada diária;

6. Luta pelo pagamento de horas extras aos vigias e outros servidores que trabalham em escala de revezamento durante os feriados;

7. Legalização do pagamento da gratificação de função aos agentes administrativos que atuam como secretários nas escolas municipais, que atualmente não possui previsão em lei municipal;

8. Pagamento de salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, bem como concessão de auxílio saúde, quinquênios, insalubridade e outros direitos que estão sendo negados;

9. Outros assuntos de interesse da categoria.

Américo de Sousa dos Santos

Presidente do SINTASP/MCN