CBF na mira!

Romário protocola CPI da CBF no Senado

O senador Romário (PSB-RJ) protocolou requerimento solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido tem as assinaturas de 52 senadores, mais da metade da composição da Casa.

— Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, e não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF — afirmou o senador.

Na manhã desta quarta-feira, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), através da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.

Marin é acusado de negociar propinas no valor de R$ 346 milhões pela cessão dos direitos de transmissão da Copa América até 2023, enquanto presidiu a CBF. A entidade também será investigada por contratos de patrocínio firmados com a multinacional americana Nike e intermediados pela Traffic, empresa brasileira de marketing esportivo. Essas negociações datam do mandato do antecessor de Marin na presidência da CBF, Ricardo Teixeira – que ainda não foi citado judicialmente.

— Tudo que aconteceu hoje já vem tarde, mas antes tarde do que nunca. O mais importante é que daqui para frente essas pessoas que estão envolvidas vão pagar pelo mal que vêm fazendo ao nosso futebol — declarou Romário

O senador adiantou que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito da possibilidade de ser o relator da futura CPI. Renan já manifestou apoio pela iniciativa de criação da comissão.

— Esse assunto mobiliza a sociedade e o país cobra respostas. Se o caminho for o da CPI, nós temos que estimular — disse, Renan.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentou criar uma CPI para investigar a CBF em 2014, louvou a proposta e dirigiu críticas à condução da CBF.

— Fico feliz com uma iniciativa para colocar a limpo o futebol brasileiro. Eu subscrevo e espero que ninguém mais se intimide com o lobby da CBF. Essa é uma empresa dirigida há 30 anos por uma gangue de corruptos. Essa casa tinha que cair em algum momento — afirmou Randolfe.

O senador Magno Malta (PR-ES) confirmou que assinou o requerimento de Romário para criação da CPI e manifestou a vontade de integrá-la.

— Quero ajudar porque é uma tarefa árdua. O pedido passou de 50 assinaturas, o que revela a insatisfação de um povo. A sociedade rejeita o que fizeram com o futebol brasileiro. O 7 a 1 [placar da derrota do Brasil para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014] foi a gota d’água de uma desarrumação que ele, Romário, já havia denunciado.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também manifestou apoio, mas recomendou cautela na condução de uma investigação parlamentar sobre a entidade máxima do futebol brasileiro.

— É preciso que o resultado leve em conta o caráter de autonomia e de instituição privada que a CBF tem. Porém, se houver elementos que permitam uma investigação que redunde em mudanças para o futebol brasileiro, poderemos apoiar.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) mostrou-se favorável, mas, em sua visão, seria mais eficaz que o Congresso discutisse a elaboração de uma legislação que reforce o controle público sobre a confederação. Em 2000, Alvaro presidiu a CPI da CBF/Nike, uma comissão mista que investigou os contratos da entidade com a empresa americana.

— Já fizemos uma CPI que revelou muita coisa, e agora é hora das providências. Creio que é mais oportuno discutirmos uma legislação que dê nova configuração jurídica à CBF, obrigando-a a prestar contas com fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União] e encaminhamento das informações financeiras ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras].

Mais cedo nesta quarta-feira o senador Zezé Perrella (PDT-MG) anunciou em Plenário que também iniciaria coleta de assinaturas para criar uma CPI com o mesmo objetivo. Em 2013, Perrella foi contra a criação de uma CPI da CBF no Senado, e agiu para convencer colegas a retirar assinaturas do requerimento. Desta vez, contudo, ele disse entender que as circunstâncias são diferentes.

Fonte - Agência Senado

FELIZ ANIVERSÁRIO!

Nascido duquebacelarense em 1975 e cidadão coelhonetense desde 1980, quando veio com sua família atrás de melhores condições de vida, Osmar Aguiar participou do Movimento Estudantil no Centro Cívico da Escola Municipal Dr. Benedito Duarte em 1993 e no Grêmio Estudantil do Centro de Ensino José Sarney, representando dignamente os alunos, seus companheiros. Ainda adolescente trabalhou como tratorista, pintor, soldador e ajudante de pedreiro para sustentar sua mãe e seus irmãos.

Esteve presente no movimento Sindical desde 1997, quando foi aprovado em concurso público no cargo de vigia, trabalhando nessa função até ser aprovado no concurso público de 2001 para o cargo de professor, participando de todos os movimentos de luta de classe dos servidores municipais.

É formado em Geografia pela UESPI e Pós-graduado em Proteção Ambiental pela UFPI.

Participou da equipe de elaboração do Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal em 2008. Foi apresentador do Programa A Voz da Cidade, denunciando com veemência as mazelas sofridas pela população coelhonetense.

Presidente do SINTASP/MCN de 2009 a 2012, coordenando dois movimentos grevistas em defesa dos servidores. Presidia a Assembléia Geral de comemoração de 23 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coelho Neto quando foi invadido pelo prefeito municipal e seus asseclas. Em 2012, foi eleito Presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão - FETRAM/MA, cargo ainda ocupado atualmente.

COMUNICADO

O SINTASP/MCN – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto/MA, comunica a todos os servidores públicos municipais de Coelho Neto que tiveram problemas no desconto de empréstimos consignados com o Banco do Brasil para procurarem a sede do sindicato, situada a Rua das Virtudes, 340 – Bairro Santana, munidos dos documentos abaixo-relacionados, para ajuizamento de ação, requerendo devolução dos valores descontados indevidamente pelo Banco do Brasil, bem como, ação por danos morais.

Documentação necessária para ação judicial:

1.      Cópia do RG e CPF;

2.      Extrato bancário, contendo valor descontado;

3.      Contracheque mês de março/2015.

Atenciosamente.

Assessoria Jurídica do SINTASP/MCN   

PARTICIPE!

CAMPANHA SALARIAL.  

COQUETEL COMEMORATIVO AOS 26 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS. 

VENHA, JUNTE-SE A UMA SÓ VOZ, UNIDADOS NA LUTA POR NOSSOS DIREITOS!

ENEM

Consulta pública sobre exame recebe sugestões até esta terça

Aberta no início de março com a intenção de receber sugestões da sociedade para aprimorar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a segunda consulta pública do Ministério da Educação em 2015 já recebeu mais de 29 mil contribuições. O prazo para participação se encerra nesta terça-feira, 17.

Para contribuir, os interessados devem responder a um formulário com três perguntas, dando sugestões para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do Enem, para o aprimoramento da logística, segurança e aplicação da prova, além de opinar livremente sobre o exame. As inscrições são feitas pela internet, na página Enem Digital.

Ao longo dos anos, o Enem se consolidou como uma porta de oportunidades para o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras.

A consulta pública faz parte de compromisso assumido pelo ministro Cid Gomes para aproximar as pessoas das ações do Ministério. Em fevereiro, o MEC lançou a primeira consulta, que reuniu mais de 45 mil sugestões para valorizar os diretores das escolas.

MEC - Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página Enem Digital

8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Origem

Hipátia foi uma astrônoma romano-egípcia, coincidentemente assassinada no dia 8 de março de 415

A ideia da existência do dia Internacional da Mulher surge na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913).

O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América, em memória do protesto contra as más condições de trabalho das operárias da indústria do vestuário de Nova York.

Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora                                                                          nenhuma data tivesse sido especificada.3

Membros da Women's International League for Peace and Freedom, emWashington, D.C., 1922.

No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.

Poucos dias depois, a 25 de março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembrode 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da Mulher.

Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Christiania (atual Oslo), contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher.

Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra oczar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Berlim Oriental, Unter den Linden, (1951). Retratos de líderes daInternationalen Demokratischen Frauen-Föderation (IDFF), na 41ª edição do Dia Internacional da Mulher.

Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontaipersuadiu Lenin para torná-lo um dia oficial que, durante o período soviético, permaneceu como celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia uma ocasião em que os homens manifestavam simpatia ou amor pelas mulheres - uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores, pelos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia.

Protesto do grupo feminista FEMENno Dia Internacional da Mulher.

Na Tchecoslováquia, quando o país integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), a celebração era apoiada pelo Partido Comunista. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento depropaganda do partido, visando convencer as mulheres de que considerava as necessidades femininas ao formular políticas sociais. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. A data foi gradualmente ganhando um caráter de paródia e acabou sendo ridicularizada até mesmo no cinema e na televisão. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo do antigo regime.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920. Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas Nações Unidas, em 1977. A data mantém hoje relevância internacional, e a própria ONU continuava a dinamizá-la, como sucedeu em 2008, com o lançamento de uma campanha, “As Mulheres Fazem a Notícia”, destinada a chamar a atenção para a igualdade de género no tratamento de notícias na comunicação social mundial. 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/

CONCURSO PÚBLICO: ENTENDA.

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

Origem Histórica

Os primeiros registros históricos de concursos públicos provém da China Antiga, por volta de 2.300 AC, onde há registro de que os oficiais militares, após três anos de serviço, eram submetidos a novos testes físicos e, dependendo do resultado, eram promovidos ou dispensados.

As primeiras avaliações escritas, pelos registros, provém da época da Dinastia Han (202 a.C. a 200 d.C), mais precisamente do ano de 165 a.C, que selecionava os servidores públicos de acordo com o conhecimento das Ideias de Confúcio.

Posteriormente, no tempo da Dinastia Ming (1.368 d.C a 1.644 d. C), o recrutamento passou a ser mais elaborado, com diferentes níveis de exames, sempre com o propósito principal de prover o Estado dos homens mais capacitados. Os candidatos bem sucedidos recebiam títulos, semelhantes aos títulos universitários, e cargos mais elevados na Administração Pública.

Concursos públicos no Brasil

No Brasil, a Constituição Federal (CF) estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros. Um dispositivo constitucional corolário do princípio democrático e que implica o ideal de uma sociedade justa, é o artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

No país os concursos são de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas. Note-se que o termo concurso muitas vezes é utilizado para as seleções pertinentes a cargos ou funções não efetivas nem permanentes, visando "atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". Este "concurso" é corretamente denominado de processo seletivo simplificado, o qual não é dotado da mesma objetividade dos concursos públicos previstos pela carta constitucional e a contratação do aprovado terá duração máxima de 4 anos, sendo lícita apenas nos casos previstos na lei 8.745/93.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/

FIES

Estudantes poderão fazer novos contratos a partir do dia 23

Será aberto no próximo dia 23 o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) ficará aberto até o dia 30 de abril. As inscrições poderão ser realizadas no portal do programa.

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Inscrição – O primeiro passo para efetuar a inscrição é acessar o SisFies e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, o estudante informará seu número de cadastro de pessoa física (CPF), sua data de nascimento, um endereço eletrônico válido e cadastrará uma senha que será utilizada sempre que o estudante acessar o sistema. Após prestar essas informações, o estudante receberá uma mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do seu cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFIES e fará sua inscrição informando seus dados pessoais, do seu curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Validação – Após concluir sua inscrição no SisFies, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

Contratação – Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. Sendo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os atuais agentes financeiros do programa. Se houver dúvida, o estudante deve ligar para 0800 61 6161.

MEC - Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal do SisFies

IDEB

Novo portal cruza informações para mostrar desempenho de escolas em seu contexto social

As escolas públicas brasileiras contam com uma ferramenta para compreender melhor seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A partir desta sexta-feira, está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) um novo painel, desenvolvido para contextualizar os desempenhos das escolas.

Além dos resultados do Ideb, divulgados ao longo das cinco edições do indicador, os interessados podem conferir informações coletadas pelo Censo Escolar da Educação Básica e novos indicadores criados pelo Inep. O objetivo é explicitar às escolas o contexto social em que estão inseridas e mostrar que, independentemente das condições do alunado, é possível ter bons desempenhos, apesar de os esforços para isso serem muito diferentes.

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o painel apresenta o Ideb, o mais importante indicador da educação básica brasileira, em um contexto social. “Ele vai mostrar às escolas que há experiências de sucesso em qualquer tipo de condição. Ou seja, a escola pode transformar a realidade do aluno e não apenas reproduzir as suas limitações ou vantagens sociais”, justifica.

O portal é destinado às escolas públicas que tiveram divulgação de resultados na última edição do Ideb (2013).

Indicadores – Cada escola pode conferir sua situação em relação a quatro novos indicadores criados pelo Inep: de nível socioeconômico (Inse), de adequação da formação docente; de esforço docente, e de complexidade da gestão escolar.

O primeiro é a média do nível socioeconômico dos alunos de cada escola, distribuídos em sete níveis (sendo 7 o mais alto). O indicador é calculado com base nas informações fornecidas pelos alunos no preenchimento do questionário contextual da Prova Brasil.

Os outros três indicadores foram criados com base nas informações prestadas pelas escolas ao Censo Escolar. O indicador de adequação da formação docente é a proporção de professores de cada escola que possui a formação adequada para a disciplina que leciona, nos termos da lei.

O de esforço docente mensura a dificuldade enfrentada pelos professores para o exercício da profissão, considerando o número de escolas em que atuam; turnos de trabalho; número de alunos atendidos, e de etapas nas quais lecionam.

Por fim, a complexidade de gestão foi traduzida por meio de quatro características da escola: porte (número de alunos matriculados); número de turnos de funcionamento; complexidade das etapas ofertadas pela escola e número de etapas/modalidades oferecidas.

Comparações – Os dados permitem que as escolas se comparem não só com as escolas do mesmo município ou estado – como hoje é possível por meio dos dados divulgados – mas também a partir de características semelhantes: localização, dependência administrativa ou indicadores de complexidade de gestão e nível socioeconômico.

“Esperamos que o sistema passe por evoluções constantes, que dependem da utilização da sociedade”, diz Chico Soares, ao convidar os interessados a conferir o novo painel. Os dados serão atualizados a cada dois anos, com a divulgação de novos resultados do Ideb.

Assessoria de Comunicação do Inep

Acesse o novo painel do Ideb 

SISU: ENTENDA COMO FUNCIONA

http://sisu.mec.gov.br/como-funciona

ENEM

Participantes poderão solicitar certificação do ensino médio

Os 67.254 participantes que atingiram os requisitos para certificação do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar seus certificados. Desde a última sexta-feira, 16 de janeiro, as secretarias estaduais de educação e os institutos federais de todo o país têm acesso aos dados de quem obteve a pontuação exigida para a certificação. A visualização é feita pelo técnico cadastrado para entrar no Enem Solicitação, sistema de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informa as notas individuais dos alunos.

O participante do Enem deve procurar a instituição certificadora escolhida durante o preenchimento da inscrição do exame. Para solicitar a certificação do ensino médio, é preciso ter 18 anos completos e alcançado 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas, além de 500 pontos na redação.

Cada instituição certificadora define a forma de encaminhamento do pedido e os documentos a serem apresentados pelo participante do Enem para a entrega do certificado. Os procedimentos complementares constam na Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014. O texto também trata da utilização pelas instituições de ensino superior (IES) dos resultados de desempenho obtidos no Enem para aproveitamento das notas dos participantes em seus processos seletivos.

As universidades têm autonomia para definir o critério de utilização da nota individual no Enem para seleção de candidatos a seus cursos. As instituições podem utilizar o exame como único critério de ingresso ou parte do processo. No sistema do Inep, elas podem conferir os dados dos candidatos por meio de CPF.

Resultados individuais – O balanço do desempenho dos participantes no Enem 2014 foi apresentado pelo Ministério da Educação na última terça-feira, 13. Para acessar as notas, os participantes precisam informar o CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.

A senha do Enem é a mesma que será utilizada para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições começam na próxima segunda-feira, 19, e se estendem até 22 de janeiro.

Ao todo, 6.193.565 participantes tiveram nota em pelo menos uma das áreas avaliadas. As médias dos participantes nas provas objetivas foram de 546,5 em ciências humanas; 482,2 em ciências da natureza; 507,9 em linguagens e códigos; e 473,5 em matemática.

Do total de participantes que tiveram redações corrigidas, 250 obtiveram nota mil, enquanto 35.719 alcançaram nota entre 901 e 999. A nota zero foi atribuída a 529.373 candidatos. A nota também é atribuída aos candidatos que deixam a prova em branco.

Para certificação do ensino médio, 631.071 pessoas prestaram o exame. Do total de participantes, 3.235.715 se declararam egressos do ensino médio e 1.472.530 ainda não haviam concluído a educação básica. Outros 1.485.320 candidatos estavam concluindo o ensino médio no ano passado, sendo 73,5% nas redes públicas estaduais.

Fonte: MEC

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Matéria republicada com atualização de informações

EDUCAÇÃO: ESCOLAS EM 2009

REFORMAS DE ESCOLAS EM 2009 TEM "GASTOS" DE R$ 1.374.577,72.

Em 2009 a Escola Municipal Carlos Alberto de Araújo (hoje desativada), localizada no povoado Salgado (Buritizinho), recebeu uma reforma que pode-se dizer de outro mundo. É isso mesmo, o problema não foi só o dinheiro "gasto" lá, mas sim com o que foi gasto. Quem conheceu ou conhece o prédio onde funcionava a escola sabe que lá não tinha nada do que a planilha de reformas aponta. São absurdos como esse que iniciaram uma gestão em que a Educação, com todos os recursos oriundos do Governo Federal, foi uma vítima, vítima da esperteza de uns e da "inocência" de outros.  

Tivemos acesso as planílhas de prestação de contas enviadas ao TCE, e lá, pasmem tem muita mentira, primeiro porque no ano citado (2009), praticamente nenhuma escola recebeu as reformas conforme mostram as planílhas, fato reforçado pela absurdo acontecido na E. M. Carlos Alberto de Araújo. 

Essa farra com o dinheiro público fora denunciado à Controladoria Geral da União - CGU ainda em 2009, porém das vezes em que a CGU esteve no município não ouve investigação direta com o assunto. Agora, seis anos depois surgem as comprovações da denúncia.

Veja abaixo a planilha da Escola e acesse aqui para ver a pasta completa.

CONSIGNADO CAIXA: SERVIDORES MUNICIPAIS TEM RESTRIÇÕES NO SERASA

QUEM TEM CULPA?

Servidores Públicos do município de Coelho Neto estão tendo seus nomes inclusos no SERASA, isso devido ao "não" pagamento das parcelas devidas a empréstimos consignados em folha de pagamento. 

Alguns desses servidores alegam ter seus descontos realizados e comprovam isso nos contracheques recebidos na prefeitura municipal, e ainda sim estão sendo notificados pela Caixa Econômica Federal que estão sendo incluídos no SERASA.

ATENÇÃO!

No CONTRATO ASSINADO é importante conhecer suas cláusulas.

 Observe estas:

Parágrafo Segundo - No caso de a CONVENENTE/EMPREGADOR não descontar em folha de pagamento o valor de qualquer prestação devida, prevista neste Contrato, o DEVEDOR compromete-se a efetuar o pagamento da parcela não descontada, no vencimento da prestação.

Parágrafo Terceiro - Havendo o desconto da prestação e não ocorrendo o repasse pela CONVENENTE/EMPREGADOR, o DEVEDOR, após devidamente notifcado pela CAIXA acerca da ausência de repasse, deverá comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, o desconto referente à prestação mensal do empréstimo não repassada à CAIXA, a fim de evitar que seu nome seja incluído nos cadastros restritivos por esta razão.

IMPORTANTE!

Se as parcelas estão sendo descontadas de seu pagamento e não estão sendo repassadas para o credor, então algo errado está acontecendo. Procure seus direitos, porém antes tenha certeza de que está no direito de reclamar. Verifique seus contracheques e extratos bancários para ver se estão em conformidade um com outro e então acione os meios legais cabíveis.

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

Política de cotas é importante fator de inclusão, afirma Paim

O ministro da Educação, Henrique Paim, considera a política de cotas fundamental na equiparação de oportunidades na sociedade brasileira. Ao participar, na Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), do evento Balanço de Gestão 2011-2014, ele citou números do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), e destacou que mais de 50% dos beneficiários são negros.

No evento foi feito um levantamento sobre os avanços das políticas públicas voltadas aos povos afrodescendentes, indígenas, pardos, quilombolas e outros.

“Nós temos que comemorar algumas conquistas no campo da educação, mas ao mesmo tempo fazer uma reflexão e verificar quais os objetivos devemos traçar para que possamos aprofundar  o trabalho, no sentido de reduzir as desigualdades educacionais”, afirmou.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Maria Evaristo dos Santos, destacou que as instituições federais de educação superior cumpriram integralmente as metas colocadas pela legislação.

Ela lembrou ainda que a inserção na educação superior e na rede federal mobilizou os estudantes das escolas públicas. “Um exemplo disto é o número de inscritos para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], que, de 2013 para 2014, teve uma ampliação de mais de um milhão de inscritos só de estudantes que se autodeclaram negros”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Dedicação de pedagogas apoia atendimento a alunos talentosos

Com experiência de quase 40 anos no magistério, a pedagoga Maria da Penha Benevides França Silva continua a fazer o trabalho de atender, orientar e encaminhar familiares de crianças e jovens superdotados, bem como professores e membros da comunidade em geral. Apaixonada pela temática, Penha trabalha no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades–Superdotação (Naah-s) do Espírito Santo, em Vitória.

“Adoro participar do cotidiano dos trabalhos desenvolvidos em prol desses alunos”, ressalta. Ela trabalha na área desde 1991, quando foi convidada a participar de grupo empenhado na criação da seccional capixaba da Associação Brasileira para Superdotados, atual Associação Brasileira para Altas Habilidades–Superdotação (Abahsd). “Após a criação, comecei a me envolver e a me apaixonar pela temática, e foi realizado o curso Ferramentas para Pensar”, revela Penha. A partir daí, formou-se um grupo de estudos, que começou a ser procurado por famílias em busca de orientação. Em 1995, surgiu o Projeto de Atendimento ao Aluno Talentoso (Paat), que se expandiu para cidades do interior.

Penha trabalha no Naah-s desde a implantação, em novembro de 2005. “Minha maior satisfação é perceber que o Naah-s está propiciando aos alunos atendimento na área de seu interesse”, salienta a pedagoga, que tem especialização em educação especial. Para ela, é importante, também transmitir aos professores, durante palestras ou cursos de formação, o compromisso e a alegria de trabalhar com esses estudantes.

O sentimento é compartilhado por Carly Cruz. Pedagoga, com mestrado e doutorado em educação e especialização em educação especial, Carly está no magistério há 33 anos. Ela revela que o interesse pela área foi despertado ao atender, entre 1996 e 1998, um estudante que tinha, como indicação preliminar, deficiência intelectual. “O aluno me surpreendia, a cada atendimento, com suas colocações, pela capacidade abstrata e por ter começado a ler aos dois anos e meio”, recorda. “Para entender quem era de fato esse aluno, comecei a estudar sobre as altas habilidades–superdotação.”

Em funcionamento na Escola Estadual Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, em Vitória, o Naah-s conta com três pedagogos especialistas na área e dois professores, que desenvolvem oficinas de artes e robótica educacional. Atualmente, são atendidos 130 alunos. A média de atendimento em todo o estado é de 668 alunos, distribuídos em 13 municípios e em 44 escolas estaduais.

O núcleo mantém parceria com órgãos e instituições como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade de Vila Velha (UVV).

MEC  

por Fátima Schenini

PROUNI

Candidatos a bolsas remanescentes têm até segunda-feira para fazer a inscrição

Termina nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o prazo de inscrição para os estudantes matriculados em instituições particulares de educação superior candidatos a vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar dessa etapa do programa estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido, na mesma edição do exame, média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação que não seja zero.

Antes de fazer a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes, na página do programa na internet. No cadastro, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. Esses dados permitem que o sistema de inscrição verifique se o estudante participou do Enem e cumpre os requisitos para concorrer à bolsa.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral; para a parcial, renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.

Professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica e do quadro de pessoal permanente de instituição pública também podem ser candidatos a bolsas nos cursos com grau de licenciatura, independentemente de participação no Enem.

Mais informações e inscrições na página do ProUni na internet

MEC - Assessoria de Comunicação Social

IDIOMAS SEM FRONTEIRAS

Inscrições para o curso on-line de francês podem ser feitas até 8 de dezembro

As inscrições para o curso on-line de língua francesa do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), abertas nesta sexta-feira, 21, podem ser feitas até as 12h de 8 de dezembro próximo, pela internet. O candidato deve ser aluno de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa em universidades federais ou estaduais ou em institutos federais de educação, ciência e tecnologia credenciados no IsF, além de ter concluído até 90% do total de créditos do curso.

Oferecido pelo Ministério da Educação, em parceria com a Embaixada da França no Brasil e com a Aliança Francesa, o curso, gratuito, está disponível em 95 instituições, nas cinco regiões do país. Ele é ministrado nos níveis A1 e A2, divididos em 24 módulos. O objetivo é trabalhar a compreensão oral e escrita, o vocabulário e a gramática.

O estudante selecionado receberá, em dia 23 de fevereiro de 2015, o nome de usuário e senha para fazer o cadastro na plataforma on-line do curso Français sans Frontières. Caso não faça a matrícula no prazo indicado, estará impedido de participar do curso e de edições futuras do mesmo.

As regras para participar do processo seletivo podem ser consultadas na página do IsF-Francês na internet.

MEC - Assessoria de Comunicação Social

CGU: Sai Relatório de Coelho Neto.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 39017 - 17/02/2014

Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Coelho Neto/MA, no âmbito do 39º Sorteio de Municípios, constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.

No âmbito da Educação Básica, verificou-se a existência de vícios na realização da licitação para contratação dos serviços de locação de veículos, considerando que a empresa contratada Flexa Empreendimentos Ltda.. CNPJ 12.534.798/0001-30, não apresentou o atestado de capacidade técnica que lhe comprovaria a aptidão para o desempenho da atividade e compatível em características com o objeto da licitação, conforme exigido no item 7.6 do Edital. Na execução do contrato, constatou-se que a empresa contratada não possui estrutura operacional para a realização dos serviços; não comprovou que executou os serviços, houve a subcontratação total dos serviços, pois os veículos locados não pertencem à empresa contratada.

Verificou-se também irregularidades em processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios e material de expedientes com recursos do Programa Nacional de Apoio à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.

São 346 páginas de muita irregularidade!

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