O TCU, por exemplo, tem a função de controlar os gastos públicos. Os governantes têm de prestar contas ao órgão sobre suas decisões de gastos. O Ministério público também recebe denúncias e ajuíza ações penais e civis por improbidade administrativa por meio dos Procuradores da República.
Outra ferramenta é a Lei 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. De caáter não penal, institui e regula a responsabilidade o bjetiva e civil de empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Já a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, impede a candidatura em eleições de plíticos com condenações por órgãos colegiados, um passo importante para a ética na política.
A Lei de Acesso à Informção Pública (Lei 12.527/2011), que determina que qualquer cidadão tem o direito de examinar documentos produzidos ou custodiados pelo Estado, desde que não estejam protegidos por sigilo ou se refiraem a informações de caráter pessoal, também serve para acompanhar os gastos dos governos.
Com a chegada de Lula à presindência, em 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se preioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, com transparência e incentivo à participação da sociedade civil.
Medidas efetivas começaram a ser tomadas, e não pararam mais. algumas delas:
- A criação da Controladoria- Geral da União;
- O fortalecimento, a modernização e a independência da Polícia Federal;
- A autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhidos pela própria catergoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do Presidente da Repúlica;
- A criaçao do Portal da Transparência;
- A Lei de Acesso à Informção;
- O icremento da atuação da Advocacia_Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações por improbidade e de ressarcimento de valores desviados;
- A criação da Super-Receita, que abriu caminho para maior combate às fraudes e à sonegação;
- A firme atuação do Conselçho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações bancárias atípcas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos;
- A reestruturação do conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate à cartéis;
- A promulgação da lei que pune as empresas corruptoras.
Os resultados não demoraram a aparecer, estampados nas manchetes dos jornais, investigações, prisões, quadrilhas e cartéis desbaratados, servidores públicos punidos, milhões e milhões de reais devolvidos aos cofres públicos.
Então o que se ver na verdade, é que o combate à corrupção se deu efetivamente no governo mais popular da história brasileira, doendo a quem doer, todos os envolvidos sendo levados a se explicar perante a lei, algo jamais imaginado pelo mais confiante na justiça brasileira. Pois este governo, o popular, foi quem teve audácia de arregaçar as mangas e trabalhar para o Brasil.
Viva LULA!
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